CANARANA – A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (11), o projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que concede incentivo fiscal à empresa Agrícola Alvorada, para a instalação da usina de etanol de milho em Canarana. O projeto é de autoria do prefeito Fábio Faria.
Conforme o artigo segundo, será concedido a isenção pelo prazo de 10 anos, para os impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos). Os benefícios da lei serão concedidos a partir do ano de 2023.
Já no artigo quinto, consta que em contrapartida aos incentivos autorizados, a empresa investirá o valor aproximado de R$ 1,3 bilhão no empreendimento. Também, se obriga a gerar novos postos de trabalhos diretos e indiretos, além de garantir o incremento no VA (Valor Adicionado) do IPM (Índice de Participação do Município) de Canarana através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), mediante faturamento de todas as operações.
As obras devem iniciar nos primeiros meses de 2024 e somente a sua construção deve empregar mais de 1.500 trabalhadores.
Na sessão, os vereadores também pediram para a empresa, que instale junto à futura planta, um posto para venda direta de etanol ao munícipe. Por conta da isenção, o etanol poderá ser ofertado a um custo mais barato, conforme permite a legislação vigente no Brasil.
Por Rafael Govari para OPioneiro.
