CUIABÁ – O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu, na terça-feira (26), que uma faixa de terra de 22 mil quilômetros, que hoje pertence o Pará, seja integrada a Mato Grosso, em uma ação que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa se arrasta há mais de 20 anos. Em 2020, o STF manteve a faixa de terra sob domínio do estado vizinho. Já em 2023, o Mato Groso recorreu da decisão e aguarda novo julgamento pela Corte.
Por meio de nota, Pivetta defendeu que a ação tenta corrigir um equívoco histórico, já que as famílias daquela região dependeriam, majoritariamente, das políticas públicas desenvolvidas por Mato Grosso, e não pelo Pará.
“Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura”, consta em nota.
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A nota acrescenta que, na Ação Cível Originária em tramitação no Supremo, o Estado sustenta haver erro na localização geográfica adotada no processo, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da divisa entre os dois estados.
“Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos”, diz outro trecho da nota..
No último dia 15, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que não irá ceder “um palmo de terra” a Mato Grosso na disputa judicial entre os estados.
“É uma ameaça a todos nós paraenses e não vou admitir. Cada palmo desta terra é do Pará”, defendeu a governadora.
Veja nota na íntegra:
Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a divisa entre Mato Grosso e Pará, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida.
2- Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.
3- Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.
4 – O Governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.
Por MidiaNews.
