O presidente da República assinou, na última terça-feira (09.12), a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento.
Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício, contudo, é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento.
Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.
Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.
- Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.
Entre as alterações para a obtenção da CNH, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
Estão entre as mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Por G1 – MT, com redação OPioneiro.
