CHS AGRONEGOCIO – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ n° 05.492.968/0009-53, torna público que Requereu junto ao Consórcio Regional de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, a LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para a atividade de – “Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo”, na cidade de Canarana/MT – Projeta Engenharia (66) 98115-2132.
Comunicado de requerimento de licença prévia, de instalação e operação – R. WALHBRINCH LTDA – ABATEDOURO MR
R. WALHBRINCH LTDA – ABATEDOURO MR CNPJ n° 24.353.234/0001-80, torna público que Requereu junto ao Consórcio Regional de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, a LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para a atividade de – “Abatedouro de Grande Porte (bovinos e bubalinos) – De 01 até 70 cabeças/dia”, na cidade de Canarana/MT – Projeta Engenharia (66) 98115-2132.
Comunicado de requerimento de renovação de licença de operação – A. PEDRO FIGUEIREDO – ESTRELAO GÁS
A. PEDRO FIGUEIREDO – ESTRELAO GÁS, CNPJ n° 22.988.201/0001-81, torna público que requereu junto ao Consórcio Regional de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, para a atividade de – “Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), CLASSE IV.”, na cidade Nova Xavantina/MT – Projeta Engenharia (66) 98115-2132.
Comunicado de requerimento de licença por Adesão e Compromisso – RAFAELA AGRONEGOCIOS LTDA – ARMAZEM RAFAELA
RAFAELA AGRONEGOCIOS LTDA – ARMAZEM RAFAELA, CNPJ n° 23.716.918/0001-37, torna público que requereu junto Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, a LAC – Licença por Adesão e Compromisso, para a atividade de – “Armazéns de Grãos.”, na cidade de SERRA NOVA DOURADA/MT – Projeta Engenharia (66) 98115-2132.
Novo Espaço Cultural Fonte do Aprendiz prestes a ser inaugurado em Querência
QUERÊNCIA – As últimas etapas da construção do novo Espaço Cultural Fonte do Aprendiz estão em curso, preparando-se para a tão aguardada inauguração. Em entrevista com a coordenadora Mônica Carrasco, ela compartilhou detalhes sobre o progresso das obras e as expectativas para a transição.
Carrasco destacou o ritmo acelerado das atividades, com a equipe concentrada na finalização da parte elétrica e na iminente etapa de revestimento do piso após a instalação do gesso. Enquanto isso, os trabalhos externos, incluindo a conclusão das calçadas e a pintura do edifício, estão em fase avançada.
Expressando sua ansiedade e entusiasmo pela mudança para o novo espaço, Carrasco ressaltou as limitações das instalações anteriores e a transformação visível desde o início da construção.
A previsão é que a transição ocorra durante o mês de julho, aproveitando o período de férias escolares para proporcionar aos alunos um retorno ao segundo semestre em um ambiente renovado. Embora as datas exatas ainda estejam sendo finalizadas, a equipe do Espaço Cultural está confiante de que a mudança ocorrerá dentro do prazo planejado.
A inauguração representa não apenas a concretização de um sonho para a comunidade local, mas também a promessa de um ambiente enriquecedor para a educação e a cultura.
Por Notícias Interativa com Redação OPioneiro.
Justiça Eleitoral participa de mutirão indígena no município de Canarana
A Justiça Eleitoral confirmou sua participação em mais uma edição do projeto “Defensoria Até Você – Edição Indígena”. Nesta quarta e quinta-feira (24 e 25.04), os atendimentos serão realizados na escola Viriato Correa Matinha, município de Canarana. Os serviços, oferecidos pela 31ª Zona Eleitoral, incluirão o alistamento (1º título eleitoral), revisão, transferência e emissão de segunda via do título.
(Assessoria / Defensoria Pública de MT)
Além dos serviços do TRE-MT, o mutirão vai oferecer orientação e serviços jurídicos, regularização de CPF, emissão de Carteira de Identidade (RG) e pedidos de isenção para 2ª via de documentos. Haverá, ainda, corte de cabelo e aplicação de tranças. A ação é viabilizada pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (CAIC), e atenderá grupos populacionais vulneráveis.
O mutirão teve início nos dias 22 e 23 de abril, na Escola Municipal Indígena Apowê – Caçula. Os atendimentos são realizados das 09h às 17h por ordem de chegada. Fazem parte da rede de parceiros a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, entre outros.
Texto: Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Governador afirma que reforma tributária desincentiva “a industrialização do país”
O governador Mauro Mendes afirmou que a Reforma Tributária – em fase de regulamentação – não está incentivando a industrialização do país.
A fala ocorreu durante entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta quinta-feira (25.04).
De acordo com o governador, esse desestimulo ocorre em razão de a reforma prever a completa desoneração da exportação de produtos primários.
Crédito – Reprodução
“Uma coisa é você incentivar a exportação, mas não de produtos primários. Nós tínhamos que incentivar a industrialização do país e exportar produtos com mais valor agregado. O problema é que essa reforma teve um foco, um peso muito grande nessa desoneração completa”, relatou.
Mauro Mendes pontuou que toda a cadeia do agronegócio será desonerada com a reforma, o que incentiva a exportação apenas das commodities, sem fomento para que esses produtos sejam industrializados no país.
“O agronegócio brasileiro é vocacionado para exportar e essa é uma grande atividade no Brasil e em todos os estados, já que 70% do que nós produzimos vai para as exportações. Então ninguém vai pagar absolutamente nada de imposto, porque como é não cumulativo e o último da cadeia que exporta vai receber o crédito que pagou na cadeia inteira, vai haver uma redução do pagamento de impostos dessa grande cadeia”, registrou.
Outro impacto na reforma será a perda de arrecadação dos estados produtores e de baixa população, como é o caso de Mato Grosso, já que o modelo de tributação ocorrerá no local de consumo, e não na produção.
“Estamos nos preparando para isso. Hoje o Estado de Mato Grosso tem um grande programa de infraestrutura e nós vamos atrair mais investimentos, atraindo pessoas para virem trabalhar aqui. Nós já estamos criando um programa que a gente vai chamar aqui de Mato Grosso 33, MT 33, para enfrentar essa nova realidade”, ponderou.
Mauro adiantou que continuará a participar das discussões da regulamentação da reforma, para minimizar os impactos da nova legislação em Mato Grosso.
“Nós precisamos ter mecanismos que nos garanta continuar crescendo, se desenvolvendo, e acima de tudo gerando qualidade de vida aqui, não perdendo competitividade. Alguns dizem para mim assim ‘ah governador mas o senhor não vai ser governador, em 2026 termina o seu mandato’. Mas nós temos que agir como brasileiros, pensar no país no presente e no futuro, sem ficar toda hora remendando e emendando as coisas”, finalizou.
Por Lucas Rodrigues | Secom/MT.
DNIT ouve os xinguanos e altera sua proposta de traçado para a BR 242 passando por Canarana
CANARANA – Em julho de 2017, caciques e lideranças do Xingu enviaram pela primeira vez uma carta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reivindicando alteração no traçado da rodovia BR 242.
De lá pra cá, os povos do Xingu fizeram diversas manifestações reivindicando seu direito à Consulta Livre, Prévia e Informada antes que a obra fosse iniciada.
Sete anos depois, em fevereiro de 2024, a luta deu resultado: o DNIT oficializou o atendimento à reivindicação dos povos do Território Indígena do Xingu (TIX) e alterou sua proposta de traçado para a BR 242.
A proposta original do DNIT previa a abertura de mais de 40 quilômetros de estradas em áreas de floresta na região das nascentes do Rio Xingu, em trecho que ligaria o município de Gaúcha do Norte a Querência. Os xinguanos questionavam por que não projetar a BR 242 sobre estradas já existentes na região, passando pelo município de Canarana, sem precisar derrubar uma árvore sequer.
Em outra parte da BR 242, entre Gaúcha do Norte e o Distrito de Santiago do Norte, os povos do Xingu reivindicavam mais uma alteração no traçado: a proposta do DNIT impactava diretamente a paisagem cultural sagrada de Kamukuwaká, sítio arqueológico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesse caso, também seria necessário abrir um novo trecho de rodovia em área de floresta preservada, além de construir uma ponte sobre o Rio Batovi em cima da paisagem de Kamukuwaká. Os xinguanos pediam o mínimo: realizar um desvio no traçado proposto pelo DNIT aproveitando estrada e ponte já existentes na região, afastando a BR 242 em 12 quilômetros do patrimônio histórico tombado.
A paisagem sagrada de Kamukuwaká tem sofrido com invasões constantes de pescadores. Apesar de tombado pelo Iphan desde 2010, o local é completamente desprotegido. Em 2018, o principal painel de arte rupestre de Kamukuwaká foi depredado em ação criminosa. Inquéritos foram abertos pelo Ministério Público, mas ninguém foi responsabilizado e nenhuma ação reparatória foi proposta.
Kamukuwaká é um sítio arqueológico vivo. Os povos que vivem atualmente no TIX seguem frequentando o local, revivendo ritos e histórias da criação do mundo que lá se sucederam em tempos imemoriais.
Prefeitura de Canarana firma convênio de mais de R$1 milhão para pavimentação asfáltica e drenagem na comunidade do Garapu.
A proposta de traçado defendida pelos xinguanos ao longo desses anos foi acolhida pelo DNIT em manifestação oficial do órgão em fevereiro deste ano. No entanto, a obra ainda não está autorizada. Os estudos de impacto sobre a vida dos povos do TIX ainda nem começaram. Os xinguanos deram várias contribuições para a metodologia de pesquisa e participarão ativamente dos trabalhos práticos e teóricos da equipe responsável pelo trabalho. Mais uma conquista fruto de muita negociação com o governo.
Em 2019, os xinguanos foram a Brasília e convenceram o governo a assinar um acordo de Consulta Livre, Prévia e Informada. Além da BR 242, a Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO) também é objeto do acordo. Nenhuma licença ambiental pode ser emitida para essas obras sem ouvir e negociar com os xinguanos primeiro.
Esse é um importante caso de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acordo internacional do qual o Brasil é signatário que garante aos povos indígenas o direito de serem ouvidos sempre que o governo planeja ações que possam impactá-los.
Em julho de 2023, DNIT, Ibama, Funai, Iphan, os ministérios dos povos indígenas e dos transportes e a Infra SA estiveram no TIX pela primeira vez para tratar dessas obras e dialogaram com mais de 100 lideranças indígenas durante três dias na 9ª edição da Reunião de Governança Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX).
“Se eu entrar na igreja, destruir alguma coisa ali, ninguém vai deixar. Porque ali é um lugar sagrado. É a mesma coisa: Kamukuwaká e Sagihengu são lugares muito sagrados. Ali está a nossa história, ali é nossa raiz”, afirmou na ocasião o cacique Tapi Yawalapiti. Kowo Trumai reforçou: “Eu estou aqui falando em nome das nossas crianças, vamos seguir a estrada que já existe”. Depois deles, caciques e lideranças dos 16 povos do TIX argumentaram e provaram que o diálogo com os povos indígenas leva a decisões melhores, mais sensatas e benéficas para toda a sociedade brasileira.
Por ISA com Redação OPioneiro.
PM prende homem e apreende adolescente e recupera veículo roubado em Nova Xavantina
NOVA XAVANTINA – Policiais militares prenderam um homem de 19 anos e apreenderam um adolescente de 17 anos por roubo, na manhã desta quinta-feira (25.04), em Nova Xavantina. Os suspeitos foram detidos em flagrante após invadirem uma residência e roubarem um veículo, que foi recuperado na ação.
Conforme o boletim de ocorrência, as equipes da 3ª Companhia de Polícia Militar da cidade foram acionadas, por volta de 05h15, para verificar um roubo a uma residência. No local, uma das vítimas disse aos militares que três homens teriam invadido a casa e rendido os familiares.
Ainda segundo a vítima, os suspeitos levaram celulares, joias e a quantia de R$ 1.500,00 em dinheiro e fugiram em dois veículos, sendo um Ford Focus e um Chevrolet Prisma, roubados das vítimas.
Com as características dos suspeitos e dos veículos informados, os policiais iniciaram diligências e receberam informações que os criminosos teriam fugido pela rodovia BR-158 em direção ao município de Barra do Garças.
As equipes policiais foram reforçadas e localizaram os dois suspeitos, que estavam dentro do Ford Focus preto. Os suspeitos reagiram à abordagem, mas entregaram aos militares após acompanhamento. Nenhum outro objeto foi encontrado dentro do carro e, ao serem questionados, a dupla afirmou não saber a localização do terceiro suspeito.
Diante dos fatos, os dois criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. A vítima do roubo foi ao local e recuperou o carro.
As forças policiais seguem em diligências na busca do terceiro suspeito.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Por Hallef Oliveira | PMMT.
