terça-feira, 28 abril, 2026
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Governador defende Fethab e cobra que Senado defina alíquota de novo imposto nacional

O governador Mauro Mendes defendeu que o Senado esclareça à população qual será a alíquota para o novo imposto nacional, previsto na Reforma Tributária, que substituirá os impostos existentes.

Em entrevista à Jovem Pan News, nesta sexta-feira (04.08), Mauro pontuou que a população e as empresas precisam ter informações claras de quanto pagarão de impostos com a aprovação da reforma.

“Agora no Senado, o que a gente espera é um debate um pouco mais profundo. Que se permita primeiro, com clareza, esclarecer ao cidadão quanto de imposto está se pagando, e que permita com isso o país crescer. Esse é o sonho que todos nós temos”, declarou.

Para o governador, é hora de o Senado fazer cálculos para deixar claro qual será o impacto da reforma em todos os segmentos e produtos.

“Como vai ficar o preço do arroz, do feijão, como isso vai impactar na pequena, média, grande empresa, na vida dos municípios, na vida dos estados e da própria União? Nós temos que ter clareza de qual vai ser a alíquota, por exemplo. Não dá para a gente aprovar uma reforma que vai mexer com a vida de todo mundo e não sabermos qual alíquota de imposto vamos pagar”, opinou.

Mauro ainda esclareceu que o texto aprovado na Câmara dos Deputado não aprovou a criação de um novo imposto sobre os produtos primários, ao contrário do que tem sido equivocadamente circulado na mídia.

“Não existe isso de criação de novo imposto. Foi apenas mantida uma contribuição que já existe apenas para quatro estados, que são aqueles fundos estaduais criados até abril de 2023, e valem para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás, que são fundamentais nos investimentos em Infraestrutura. Então não existe a possibilidade de criar novos fundos”, pontuou.

Por Lucas Rodrigues | Secom-MT.

Vítimas de feminicídio em Mato Grosso deixaram 36 filhos órfãos

MATO GROSSO – Trinta e seis filhos perderam as mães assassinadas no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso. Quatro ficaram órfãos de mãe e pai. Das 18 vítimas de feminicídios que morreram no estado, pela condição de ser mulher ou em decorrência de violência doméstica, 15 delas tinham filhos com seus algozes.

Os dados fazem parte do estudo analítico “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso”, produzido pela Polícia Civil de Mato Grosso a partir da união de informações de boletins de ocorrências e inquéritos policiais.

Seis mulheres foram mortas na frente dos filhos. Uma delas foi Emilly Bispo da Cruz, de 20 anos, foi morte a golpes de faca na manhã do dia 16 de março, no bairro Pedra 90, quando estava a caminho da escola do filho. Ela foi abordada pelo ex-namorado, que a golpeou na frente da criança de 4 anos e depois fugiu em uma motocicleta. A vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde, onde foi tentada a reanimação a fim de transferi-la ao Hospital Municipal, contudo, Emilly não resistiu aos ferimentos. Antônio Aluízio da Conceição Mariano foi preso pela Polícia Civil horas após o assassinato. Ele teve um relacionamento com a vítima e não aceitava o término.

Em Sinop, Maria Helena Pereira dos Santos Resende, de 47 anos, estava em uma festa quando seu ex-namorado chegou ao local nervoso e, de forma insistente, exigiu que a vítima ficasse em sua companhia, mas ela disse que não tinha mais nada com ele.

E.R.S., 44 anos, permaneceu no local e após consumir bebida alcoólica, mais uma vez tentou se aproximar da vítima, sem sucesso. Armado com uma faca, ele atacou Maria Helena, que não teve chance de defesa, e atingiu no abdômen e fugiu. Maria Helena foi socorrida ainda com vida ao Hospital Regional de Sinop, mas morreu uma semana depois. O autor do feminicídio foi preso no final de maio pela Polícia Civil.

Outra criança, também de quatro anos, ficou sem a mãe no interior do estado. Em Mirassol d’Oeste, Lorrayne Batista de Carvalho foi morta no dia 02 de fevereiro a golpes de faca, na quitinete onde morava com o companheiro, de 19 anos.

Conforme a investigação, o autor do crime tinha histórico de violência doméstica contra a vítima e premeditou o homicídio. Um dia antes de cometer assassinar sua companheira, T.M.O.R. pediu demissão da empresa em que trabalhava e pegou o dinheiro da rescisão. Ele foi preso na cidade de Porto Esperidião, cinco dias depois.

Romper o silêncio pode fazer a diferença

A violência contra as mulheres deixa marcas em todo o círculo familiar e muitas vezes a única alternativa dessas vítimas é tentar romper o silêncio da violência diária e buscar auxílio dos órgãos estatais.

No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil atendeu 8.063 mil medidas protetivas, mecanismo judicial utilizado para resguardar que agressores se aproximem das vítimas, seja fisicamente ou por meios eletrônicos.

Além do atendimento e acolhimento a mulheres nas unidades especializadas instaladas em oito cidades-pólo do estado e núcleos em delegacias do interior, a Polícia Civil conta com uma ferramenta digital criada há três anos, o aplicativo SOS Mulher MT. O sistema reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. A criação do sistema contou com a colaboração do Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia. No ano passado, a Polícia Civil aprimorou o aplicativo e depois que a vítima preenche o formulário, a medida é analisada e deferida pela autoridade policial, com validade por cinco dias, prazo para que o pedido seja avaliado por um juiz Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.

O aplicativo permite ainda que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima. Entre janeiro e junho deste ano, o botão do pânico foi acionado 256 vezes por vítimas nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres.

Por PJC – MT.

Polícia Militar impede invasão a fazenda no MT e prende quatro suspeitos do crime

MATO GROSSO – Policiais militares impediram a invasão a uma fazenda localizada na Comunidade Seco, no município de Nossa Senhora do Livramento – MT, nesta sexta-feira (04.08), e prenderam quatro suspeitos do crime em flagrante. A ação foi realizada pelo 4º Batalhão da PM, com o apoio da Força Tática de Várzea Grande – MT.

A polícia foi até o local após uma denúncia do gerente da fazenda de que os criminosos estavam danificando as porteiras e cercas com o uso de facões, foices e enxadas.


Com a chegada da PM, os invasores tentaram fugir pela mata, mas foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande.

A PM apreendeu todo material utilizado na tentativa de invasão da propriedade e uma motocicleta.

Os suspeitos já teriam tentado invadir a fazenda na última semana. Na ocasião, eles confessaram que a ação havia sido encomendada e, em troca, eles ganhariam alguns lotes na propriedade caso a invasão fosse concretizada.

Por PM – MT.

Cinco trabalhadores morrem após caminhão tombar na MT-430 em Confresa

CONFRESA – Cinco trabalhadores morreram após um caminhão tombar na rodovia estadual MT-430, saída para o Xingu, em Confresa – MT. A fatalidade foi registrada por volta de 21h de domingo (06.08).

De acordo com informações  do boletim de ocorrência, todas as vítimas eram motoristas de uma empresa de transportes. Gonçalo Diamarante Lopes, de 47 anos; Wender Luís Ferreira de Araújo, de 44 anos; Salvador Nonato de Sousa Neto, de 60 anos; Jânio Teixeira de Freitas, de 44 anos; e Antônio Messias Lima, de 50 anos, foram vítimas fatais do acidente.


A Polícia Militar esteve no local controlando o trânsito, enquanto a Polícia Judiciária Civil e Politec realizavam as primeiras apurações acerca do caso. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e retirou os corpos que estavam presos às ferragens, visto que o caminhão estava virado para baixo com as rodas para cima e a cabine retorcida.

Não houve sobreviventes do acidente. Não há informações oficiais sobre as causas que teriam levado o caminhão a tombar, contudo, segundo o Corpo de Bombeiros, não houve colisão antes do tombamento, ou seja, nenhum outro veículo foi envolvido no acidente.

O caso segue sob investigação da Polícia Judiciária Civil.

Por Olhar Alerta.

Policia persegue e entra em confronto com suspeito em Canarana – Drogas Apreendidas

CANARANA – A Policia Militar de Canarana – MT, após receber informações de um veículo transportando entorpecentes, iniciou diligências neste sábado (06.08) que resultaram numa perseguição, troca de tiros e apreenção de drogas.

Segundo informações, durante a perseguição policial, foi realizada uma tentativa de abordagem próximo ao lixão da cidade. O motorista, porém, perdeu o controle do veiculo Fiat Strada e bateu em uma mureta. Ele conseguiu fugir para uma mata portando uma arma de fogo e disparou tiros contra os policiais, que revidaram em legítima defesa, com indícios de que o suspeito foi alvejado.

No veículo batido, foram encontradas grandes quantidades de drogas. Buscas pelo suspeito alvejado continuam. Maiores informações em breve.

Por OPioneiro, com informações de Notícias Interativa.

Polícia Civil prende líder religioso suspeito de abusar sexualmente de vítimas durante tratamentos espirituais

LUCAS DE RIO VERDE – A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Defesa de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e Mulher da Delegacia de Lucas do Rio Verde, cumpriu na quarta-feira (02.08) o mandado de prisão preventiva contra um líder religioso investigado por abusos sexuais e atos libidinosos praticados durante supostos tratamentos espirituais das vítimas. Após a prisão, outras duas vítimas procuram a delegacia para denunciar os abusos.

O mandado de prisão contra o homem de 63 anos foi decretado pela Justiça com base em investigação da Polícia Civil dos crimes de estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e importunação sexual.

Os abusos praticados pelo investigado foram denunciados por três vítimas, sendo a primeira ocorrência registrada no ano de 2020, sendo instaurado inquérito policial que foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. Nos meses de junho e julho deste ano, outras duas vítimas procuraram a delegacia para denunciar abusos sofridos pelo líder religioso.


Um dos casos investigados é tratado como estupro de vulnerável, uma vez que o suspeito teria mantido relações sexuais com a vítima após a ingestão de um chá, em que ela teria ficado desacordada. Nas outras duas situações investigadas, as vítimas sofreram atos libidinosos (toques) por parte do suspeito, com um suposto intuito de renovação das energias.

As investigações apontam que o suspeito usava de manipulação psicológica das vítimas, alegando a necessidade de aplicação de alguns rituais para cura espiritual, para praticar os abusos durante os atendimentos espirituais. Durante o trabalho de investigação, também foram identificadas, por meio de relatos em redes sociais, outras vítimas do suspeito fora da cidade de Lucas do Rio Verde.

Com base nos levantamentos, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e cumprida pela Polícia Civil, na quarta-feira (02), no centro religioso em que o suspeito atuava em Lucas do Rio Verde.

Após a prisão do líder religioso, outras duas vítimas apareceram para denunciar abusos praticados pelo investigado. “Com atuação do suspeito vindo à tona é possível que novas vítimas ganhem força para denunciar os abusos sofridos, uma vez que as investigações apontam que os casos não tenham ocorrido apenas em Lucas do Rio Verde, mas com vítimas de outras cidades do estado também”, disse a delegada Ana Caroline Lacerda.

Por PJC – MT.

Secretaria de Estado de Saúde abre processo seletivo para 27 unidades

MATO GROSSO – A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) publicou nesta quinta-feira (03.08), no Diário Oficial do Estado, edital de processo seletivo simplificado, com formação de cadastro de reserva, para unidades especializadas, regionalizadas e a sede da Secretaria.

A inscrição é gratuita e pode ser feita por meio deste link até as 23h59 do dia 17 de agosto, sendo necessário ter idade mínima de 18 anos e anexar os documentos previstos no edital, como identificação contendo foto e CPF, currículo profissional e comprovante de experiência, título, diploma, certificado de cursos e inscrição no Conselho de Classe competente.

SECOM – MT.

Caso a inscrição seja para vaga de Pessoas com Deficiência (PCD), também é necessária a apresentação de laudo médico.

A formação de cadastro de reserva compreende perfis profissionais de nível superior, médio, técnico e fundamental para os seguintes cargos: médico, médico auditor, médico do trabalho, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, enmfermeiro auditor, biomédico, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem, técnico de laboratório, técnico de patologia, auxiliar de farmácia, administrador, contador, engenheiro (do trabalho, clínico, eletricista, civil, sanitarista, ambiental e mecânico) e arquiteto.

Ainda, analista administrativo, analista de TI, técnico de informática, técnico de segurança do trabalho, secretária executiva, assistente administrativo, condutor de ambulância, secretário, maqueiro e recepcionista.

O cadastro formado no processo seletivo visa atender o MT Hemocentro, a Superintendência de Assistência Farmacêutica, o Centro Estadual de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (Cermac), o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e o Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps).

Também, os Escritórios Regionais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Baixada Cuiabana, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra, além da sede da SES, em Cuiabá, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e o Complexo Regulador.

No edital é possível conferir os perfis necessários para cada uma das 27 unidades. No ato da inscrição, o interessado terá que optar por somente uma localidade e poderá se candidatar a apenas um dos perfis ofertados.

Para todos os perfis previstos no processo seletivo simplificado será respeitado o quantitativo mínimo de vagas para PCD, conforme legislação específica.

Seleção

A seleção do candidato ocorrerá por meio de avaliação de títulos e experiência profissional (de caráter eliminatório e classificatório), de acordo com o perfil/função e com a pontuação estabelecida no edital.

A publicação do resultado preliminar do processo seletivo está prevista para ocorrer a partir do dia 5 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado.

Para acessar a íntegra do edital, clique aqui.

Por SES – MT.

Comunicado de Intimação – 1º Registro de imóveis de Canarana-MT

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Ofício nº 299/2023 Canarana-MT, 21 de julho de 2023.
ILMO(S). SR(S):
MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA – CPF: 050.471.051-64.
Endereço: Rua Camboriu, LT 05, QD 07, Jardim Europa, Canarana-MT.

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).
Prezado(a-s) Senhor(a-es):
1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT,
segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato com alienação fiduciária, em caráter de escritura pública, Contrato n° 144441304503, registrado na Matrícula nº 15.041, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado na Rua Camboriu, Lote 05 Quadra 07, Jardim Europa, Canarana-MT, com o saldo devedor de responsabilidade de Vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

2. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o
débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTO       Nº DA PRESTAÇÃO       VALOR
06/08/2021                    0                   R$601,14
06/09/2021                    0                   R$593,44
06/10/2021                    0                   R$585,91
06/11/2021                    0                   R$578,25
06/12/2021                    0                   R$570,76
06/01/2022                    0                   R$611,22
06/02/2022                    0                   R$613,07
06/03/2022                    0                   R$547,59
06/04/2022                    0                   R$603,15
06/05/2022                    0                   R$582,44
06/06/2022                    0                   R$609,06
06/07/2022                    0                   R$602,97
06/08/2022                    0                   R$640,99
06/09/2022                    0                   R$603,54
06/10/2022                    0                   R$593,74
06/11/2022                    0                   R$567,89
06/12/2022                    0                   R$558,47
06/01/2023                    0                   R$599,20
06/02/2023                    0                   R$550,38
06/03/2023                    0                   R$495,40

06/04/2023                    0                   R$566,79
06/05/2023                    0                   R$492,31
06/06/2023                    0                   R$516,90
06/07/2023                    0                   R$507,56

2. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em 06/07/2023, corresponde a
R$13.792,17 (Treze mil, setecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) sujeito à
atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem neste período.

3. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência da CAIXA ECONÔMICAFEDERAL.

4. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da
referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

5. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do
recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.

Comunicado de Intimação – 1º Registro de imóveis de Canarana-MT

0

Ofício nº 289/2023 Canarana-MT, 19 de julho de 2023.
ILMO(S). SR(S):
EDINEIA ROSSI– CPF: 022.181.341-10.
Endereços: Rua Frederico Westfalen, Lote 28 Quadra 19, Morada do Valle, Canarana-MT.

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).
Prezado(a-s) Senhor(a-es):
1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT,
segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato com alienação fiduciária, em caráter de escritura pública, Contrato n° 878770547405, registrado na Matrícula nº 18.755, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado na Rua Frederico Westfalen, Lote 28 Quadra 19, Morada do Valle, com o saldo devedor de responsabilidade de Vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

2. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o
débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTO  Nº DA PRESTAÇÃO   VALOR
10/05/2023              43                 R$546,70
10/06/2023              44                 R$538,00
10/07/2023              45                 R$529,72

2. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em 10/07/2023, corresponde a
R$1.614,42 (Mil seiscentos e catorze reais e quarenta e dois centavos) sujeito à atualização
monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança,
somando-se também os encargos que vencerem neste período.

3. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

4. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da
referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

5. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do
recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.