RIBEIRÃO CASCALHEIRA – Na quarta-feira (26), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) assinaram cinco novas autorizações ferroviárias em cerimônia em Brasília (DF). A medida possibilitará o equilíbrio da matriz de transporte ferroviário de cargas, a diminuição do custo de frete, o aumento da competitividade nacional e a geração de empregos e de soluções EcoSustentáveis.

Os novos contratos de adesão contemplam a construção de 1.040,7 novos quilômetros de linhas férreas nos estados da Bahia, Goiás e Mato Grosso. O modelo de contrato viabiliza investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).

Com a regulamentação da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), o escoamento de produtos agrícolas e industrializados aos portos brasileiros aumentará, por meio da ampliação da malha ferroviária.

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Mato Grosso

A Rumo S.A. obteve a autorização ferroviária para duas linhas ferroviárias no Estado de Mato Grosso. A primeira vai operar no trecho entre Santa Rita do Trivelato (MT) e Sinop (MT). Serão 250,7 quilômetros que servirão para o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e Fertilizantes.

A segunda autorização da Rumo S.A será para 498 quilômetros de linhas férreas entre Primavera do Leste(MT) e Ribeirão Cascalheira (MT). Esse ramal vai possibilitar o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes.

Somente com as obras férreas em Mato Grosso dessas autorizações concedidas à Rumo S.A., a estimativa é de R$ 11,3 bilhões em investimentos e a geração de 54.365 empregos diretos e 25.640 empregos indiretos.

Goiás

Em Goiás, a Petrocity Ferrovias será responsável pela construção e exploração de 68 quilômetros de linhas férreas entre Corumbá de Goiás (GO) e Anápolis (GO). O ramal servirá para transportar grãos, rochas ornamentais, mineiras e carga em geral do tipo contêiner. Com o projeto da estrada de ferro, os investimentos devem chegar em torno de R$ 0,423 bilhões e a geração de empregos a 5.169, entre diretos e indiretos.

Bahia

No território baiano, a VLI Multimodal S.A terá a permissão para construir duas ferrovias. São mais de 220 quilômetros ligando Corretina (BA) à Arrojolândia e São Desidério (BA) a Riachão das Neves (BA). A empresa calcula o investimento de quase R$ 5 bilhões para o desenvolvimento dos novos ramais, que terão conexão com os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A construção dessas estradas de ferro tem como objetivo possibilitar a eficiência ao escoamento da carga da região pelo futuro porto de Ilhéus, previsto no projeto da Fiol. A estimativa é a geração de quase 33,3 mil empregos diretos e indiretos com as obras.

A partir das autorizações, caberá a cada empresa requerente conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.

Histórico

O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.

Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.

Assessoria ANTT.