Um momento histórico para Gaúcha do Norte foi vivenciado nesta manhã de terça-feira, dia 06 de junho de 2023, com a instalação do Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) pertencente à Comarca de Paranatinga. Autoridades locais e sociedade em geral participaram do momento realizado no Sindicato Rural e comemoraram a conquista.
A instalação do PAAD contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, do desembargador Paulo da Cunha, do diretor do Fórum da Comarca de Paranatinga, o juiz de direito Fabrício Sávio da Veiga Carlota, do presidente da 29ª Subseção da OAB, Josimar Loula Filho. O deputado estadual Dr. Eugênio que buscou por este PAAD também esteve presente no evento.
O dispositivo de autoridades ainda foi composto pelo prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Renê Sidegum e pelo presidente do Sindicato Rural, Josenei Zemolin.
Com a instalação do PAAD, a população de Gaúcha do Norte passa a contar com o atendimento do judiciário agora dentro do município, dispensando em muitas ocasiões, o deslocamento até o município de Paranatinga. É um sonho que se torna realidade e que vem carregado de dever cumprido e de esperanças.
“Nós temos uma porção considerável de municípios que não são sede de comarcas a começar por Gaúcha do Norte. Com a instalação desse Posto Avançado de Atendimento as pessoas vão ter a possibilidade de encontrar uma forma de ser atendida também como se estivesse na Comarca. Todas as instalações que estão nos projetos que hoje vamos inaugurar aqui preveem essa possibilidade, o atendimento não só do pessoal do Fórum, da Comarca, o juiz de Paranatinga vai atender a população, a secretaria também tem esse acesso remoto, mas também nós temos o defensor público, se for o caso, o advogado da pessoa também tem total possibilidade de se integrar nesses mecanismos. As audiências vão ser feitas, vamos supor que alguém de Gaúcha do Norte precisa ser ouvido em processo em outra Comarca em qualquer lugar do Brasil, ele vai poder utilizar esse Posto também para ser ouvido remotamente. É a tecnologia chegando, aproximando as pessoas, diminuindo distâncias e fazendo com que nós possamos chegar mais próximo com o Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
“Gaúcha do Norte é uma região de progresso e a distância à sede da comarca dificulta o cidadão à procura da justiça e outros afazeres que têm junto ao Poder Judiciário, e esse Posto de Atendimento Digital traz facilidade e garante cidadania a esse povo ordeiro. Está aí a razão do Poder Judiciário estar presente, prestando aquilo que é da sua competência a jurisdição a todo cidadão”, disse o Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva.
O diretor do Fórum da Comarca de Paranatinga, o juiz de direito Fabrício Sávio da Veiga Carlota também falou sobre a instalação do PAAD. “Essa visão do Tribunal de Justiça de aproximar o cidadão da justiça, vai estreitar esses 200 quilômetros de dificuldade que vai permitir que o judiciário possa fazer seu atendimento junto as secretarias, gabinete, participar das audiências, isso vai ajudar na economia de dinheiro, de tempo, até eventualmente de um acidente. Estou muito feliz em fazer parte desse projeto e acredito que Gaúcha do Norte precisa disso e os parceiros estão aqui para isso. O munícipe vai poder entrar em contato conosco, com a defensoria pública, com o Ministério Público, é mais uma vez a justiça a frente mostrando que está presente em todos os cantos do estado de Mato Grosso. Parabéns a população de Gaúcha do Norte por essa conquista e parabéns ao Tribunal de Justiça por acreditar nessa população”, disse.
O Posto Avançado de Atendimento Digital fica localizado na sede do Sindicato Rural de Gaúcha do Norte, o presidente da instituição comentou sobre a parceria. “Há algum tempo estamos buscando por esse PAAD, corremos atrás de como seriam os parâmetros, o que precisa ter como estrutura para receber esse Posto Avançado, foi apresentado para nós o que era necessário. Fomos atrás junto com a população e montamos duas salas para esse atendimento e que vai servir de exemplo para muitas cidades de Mato Grosso. Para nós esse Posto Avançado é um caso inédito que está acontecendo em Gaúcha do Norte, agora acessar a justiça vai ficar muito mais prático, mais acessível”, disse Josenei.
Durante o evento, o vereador Cezar Meneguzzi entregou títulos de Cidadão Honorário Gaúcha Nortenses aos desembargadores Clarice Claudino da Silva, Juvenal Pereira da Silva, Paulo da Cunha, ao juiz de direito Fabrício Sávio da Veiga Carlota e ao deputado Dr. Eugênio.
Em momento posterior o deputado Dr. Eugênio entregou o título de Cidadão Mato Grossense ao presidente do Sindicato Rural, Josinei Zemolin.
HISTÓRICO
A ideia da criação do “Posto Avançado de Atendimento Digital” (PAAD) nasceu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo Deputado Dr. Eugênio com o objetivo de debater com a sociedade de Gaúcha do Norte o Projeto de Lei Complementar nº 94/2019, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que “altera a sede da Comarca do Município de Gaúcha do Norte de Paranatinga para Canarana”.
A audiência foi realizada em 5 de março de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte-MT.
Na oportunidade o sr. Josenei Zemolin, Presidente do Sindicato Rural de Gaúcha do Norte, liderando um grupo de empresários e cidadãos, apresentou a proposta de serem as audiências realizadas por videoconferência, informando que lideraria movimento para fornecimento dos equipamentos necessários e espaço contendo recepção, três banheiros (PNE, M/F), sala para servidor do Judiciário proceder as identificações das partes / testemunhas e sala para instalação dos equipamentos para a realização das audiências por vídeo conferência.
O Deputado Dr. Eugênio em 07/04/2020 protocolou o Expediente nº 0015299-39.2020.8.11.0000 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, resultando na Resolução TJ-MT/OE n. 19/2022, de 28 de julho de 2022 que “Dispõe sobre a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por meio de ‘Postos Avançados de Atendimento Digital’ (PAAD)”.
Fonte: Redação
