CUIABÁ – O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) vetou o reajuste de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça do estado (TJMT) em edição extra do Diário Oficial dessa segunda-feira (1º). Na decisão, o governador cita a ausência de comprovação financeira da despesa e o risco de desencadear uma pressão para que outras categorias cobrem, também, um reajuste salarial.
Ao g1, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) Rosenwal Rodrigues classificou este veto como uma ação contrária à Constituição. “Ele [governador] cria situações para não ficar mal com outros servidores de maneira geral. Nós confiamos nos deputados”, afirmou.
A expectativa de Rodrigues é que os deputados estaduais derrubem o veto do governador na próxima sessão da Assembleia Legislativa (ALMT), marcada para esta quarta-feira (3). Isso porque a proposta de reajuste obteve apenas três votos contrários e uma abstenção.
A proposta abrange servidores ativos e inativos do tribunal que sãoaproximadamente 3 mil trabalhadores.
Na justificativa, o governador disse que uma possível alteração isolada na remuneração dos servidores do Judiciário tem o’condão’ de gerar uma pressão de outras categorias do estado. Além disso, ele cita que, no estado, os atuais valores salarias do Judiciário já evidenciam um desequilíbrio em relação às demais carreiras, o que acentua as pressões por equiparações em cadeia.
“Nessa perspectiva, a aprovação da proposta tem o condão de gerar expansão cumulativa e permanente da despesa de pessoal, com risco previsível, inclusive de efeitos significativos sobre a folha estadual. Esse potencial efeito não se limita aos reajustes nominais, mas eleva as bases de cálculo de vantagens, indenizações e contribuições previdenciárias, agravando o custo atuarial do Regime Próprio de Previdência em curto, médio e longo prazos”, diz trecho do veto.
Além disso, o governador também cita a ausência de comprovação da sustentabilidade financeira da proposta, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não prevê margem para um reajuste que se tornaria uma despesa obrigatória de caráter continuado.
Isso ainda poderia gerar outro efeito: contingenciamento em outras pastas, como educação, obras, previdência, e atingiria a população mais vulnerável.
“Em última análise, obras, escolas, hospitais, estradas e ações sociais ficam sujeitos a contingenciamentos, fazendo com que a população — especialmente a mais vulnerável — arque com os custos do desequilíbrio”, diz trecho da decisão.
Atualmente, o governo passa por contingenciamento após uma frustração nas receitas do quinto bimestre. As áreas mais atingidas foram educação e previdência.
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Por G1MT.
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