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MT assina acordo para que estado administre a BR-163

CUIABÁ – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), assinou nesta terça-feira (4) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir a concessão da BR-163 – uma das mais importantes do país e usada para o escoamento da produção de grãos.

Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta; Foto – Mayke Toscano/Secom.

A gestão atual vai administrar a rodovia por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.

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O TAC foi validado no dia 28 de setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não viu óbices à solução, propondo apenas algumas recomendações e ciências à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão:

  • aporte de R$ 1,2 bilhão;
  • equalização das dívidas;
  • prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
  • manutenção das tarifas de pedágio;
  • compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.

Serão R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.

Dantas afirmou que foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitirá a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar, de acordo com a ANTT, cerca de três anos.

Por G1 MT.

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