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O que é o Tribunal Penal Internacional? – Futilidade do dia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 1998 na Conferência de Roma e atua desde 2002 em Haia (Holanda). O Tribunal é regulado pelo Estatuto de Roma, então somente são submetidos às decisões do tribunal os cidadãos de países que aderiram às normas do Estatuto.

tribunal penal internacional
Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: Jerry Lampen|Reuters.

Atualmente, há 123 países-membros, inclusive o Brasil. Alguns países importantes não são submetidos ao tribunal, como é o caso dos Estados Unidos, Iraque, China, Israel, Líbia, Catar e Iêmen. O Tribunal é responsável por julgar quatro tipos de crimes graves internacionais: os crimes de genocídio (quando há destruição de povos devido a nacionalidade, raça, etnia ou religião), crimes contra a humanidade (como, homicídio, escravidão, prisões ilegais), crimes de guerra (todas as ações que vão contra a Convenção de Genebra de 1949) e agressão (incorporado em 2018). 

O TPI só aceita denúncias quando há evidências de que a justiça nacional negligenciou alguma coisa e as representações criminais são analisadas de forma independente pela Procuradoria da Corte. Além disso, somente os réus presos em Haia que são julgados. Até hoje, aproximadamente 27 processos foram examinados pelo Tribunal Penal Internacional, onde foram emitidos 34 mandados de prisão, 16 pessoas foram presas, três faleceram (encerrando o caso) e 15 estão foragidas.

Fonte: Agência Brasil; A Gazeta; Deutsch Welle; UOL; e, Politize.

Por Vitória Kehl Araujo, do OPioneiro.

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