sábado, 12 junho, 2021
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FUTILIDADE DO DIA – 5 coisas proibidas por leis no Brasil

Leis e regras, existem dentro da sociedade desde os seus primórdios, com a finalidade de garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos. Hoje, vou te mostrar algumas leis brasileiras que são consideradas bizarras.

1- Proibido atravessar fora da faixa de pedestres

Ao contrário do que parece, o código de trânsito brasileiro (CTB) não se restringe apenas aos veículos automotores, mas também aos pedestres. Segundo o artigo 254 do documento, atravessar uma rua ou avenida fora da faixa implicaria risco não apenas ao próprio cidadão, mas ao trânsito em si. Ainda que a fiscalização seja impossível, quem atravessa a rua fora da faixa está sujeito a uma multa de R$ 26,50.

2- Proibido importar carros usados

Segundo a portaria, importar automóveis usados é ilegal. Porém, não há qualquer definição do que seja um veículo usado, exceto para os casos de veículos de coleção com mais de 30 anos. Será que um carro com poucos quilômetros rodados poderia ser importado como novo ou esbarraria na lei? Nesse caso, o poder da secretaria é discricionário, não estando sujeito a qualquer regra específica.

3- Molhar pedestre

Segundo o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é infração e cabe multa.

 

4- Pedalar na Calçada

Pedalar na calçada pode render multa e apreensão da bike. A infração é considerada média, cabe multa ou remoção da bicicleta mediante o pagamento desta.

5- Proibido abastecer o próprio carro

Prática comum na Europa e nos Estados Unidos, abastecer seu próprio carro no posto sem ajuda de um frentista é proibido no Brasil desde 2000. A lei, no entanto, parece ter seus dias contados. Já há um projeto de Lei que pretende revogar a proibição e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço.

 

São muitas as leis existentes no Brasil, e atualmente, esse número já superou os 180 mil. Dentre essas, existem leis severas e conhecidas, e as leis menos conhecidas, ou chamadas de bizarras pela população. Nos conte, você conhecia alguma dessas leis ?

 

 

Fonte: Seleções, Juristas e Ideias radicais

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