RIBEIRÃO CASCALHEIRA – O Ministério Público Federal (MPF) divulgou portaria confirmando a abertura de inquérito civil para o emprego de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 em Ribeirão Cascalheira. O órgão de fiscalização esclareceu que a decisão se deve à falta de transparência por parte da prefeitura que não atualizou os gastos no site do Executivo conforme recomendação.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório 1.20.000.000733/2023-09 em Inquérito Civil com o objetivo de apurar e fiscalizar se as contratações ou aquisições realizadas com fulcro na Lei 13.979/2020, pelo Município de Ribeirão Cascalheira – MT, foram disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores de forma transparente e acessível à população”, discrimina trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (20).
Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer o surto do novo coronavírus, o governo federal autorizou compras de insumos sem a necessidade de licitação. Para conter desvios, o MPF começou a apurar a divulgação das contas online.
“Recomendação 66/2020 à 31 (trinta e uma) Prefeituras Municipais, dentre as quais a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, que, no prazo de 05 (cinco) dias: I – procedesse a disponibilização, em sítio eletrônico da prefeitura, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do Covid-19”, especifica a portaria.
O MPF ainda pontua que enviou ofício a prefeitura de Ribeirão Cascalheira, porém, não obteve resposta e devido à falta de manifestação decidiu pela abertura do inquérito.
Por Hipernotícias.
